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Aprovado projeto que prevê suspensão de CNH apenas no ano que motorista atingir 20 pontos

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Um projeto de lei para que a suspensão das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) por pontuação acumulada só seja feita no mesmo ano em que o motorista acumulou os 20 pontos foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Foram 37 votos favoráveis entre os 39 deputados presentes em plenário.

A proposta é do deputado Gelson Merisio (PSD) e surgiu após o anúncio no início deste ano de que o Detran-SC (Departamento de Trânsito de Santa Catarina) começou a suspender a carteira de motoristas que atingiram 20 pontos entre os anos de 2012 e 2016. “Meio milhão de catarinenses estavam sendo notificados que iriam perder a carteira de motorista por multas de até cinco anos atrás por um atraso no sistema do Detran. Agora isso vai ser corrigido”, afirmou Merisio.

De acordo com o deputado, esta nova forma de suspensão da carteira será mais justa e transparente. “A pontuação por infrações no trânsito deve ser usada para educar o motorista. O órgão de trânsito só poderá cassar as carteiras de multas acumuladas até 2017 e notificadas aos condutores ainda nesse ano, com um foco na característica pedagógica da pontuação”, disse.

O projeto ainda prevê que o Detran-SC crie um mecanismo de emitir alertas aos condutores que estiverem se aproximando dos 20 pontos. Por meio do site do órgão os motoristas poderiam se cadastrar para receber alertas por e-mail quando chegassem a 15 pontos acumulados. “Isso vai permitir que o motorista tenha mais cautela ao dirigir e vai evitar que ele tenha a carteira suspensa. É um efeito pedagógico”, diz o deputado.

Em janeiro, foi publicada no “Diário Oficial” de Santa Catarina uma lista com mais de 500 mil motoristas que teriam suas carteiras suspensas por atingirem os 20 pontos acumulados em 12 meses entre os anos de 2012 e 2016 – já que o prazo máximo para punir é de cinco anos. A demora para o envio de notificações se deu por que o sistema do Detran-SC para envio e análise dos casos era feito de forma manual e foi substituído em dezembro do ano passado por um processo automatizado, exigido por uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de 2015.

Fonte: Notícias do Dia