Decreto das armas de Bolsonaro é derrotado pela CCJ do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje os projetos que buscam derrubar o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL). Logo em seguida, um requerimento de urgência também foi aprovado, e um acordo entre líderes e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve levar a pauta para o plenário da Casa ainda hoje. O resultado foi construído a partir de um acordo entre os parlamentares contrários à política armamentista, maioria na CCJ. A costura foi confirmada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Se for aprovada hoje pelo plenário do Senado, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde começará nova tramitação. O decreto que muda as regras de uso de armas e munições, editado em maio pelo presidente da República, é questionado no Senado por meio de PDLs (projetos de decreto legislativo). Os autores dos projetos afirmam que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um decreto. Com o apoio dos correligionários de Bolsonaro, o relator dos PDLs, Marcos do Val (Cidadania-ES), encaminhou voto pela rejeição dos projetos. O texto, no entanto, foi derrotado por 15 votos a 9.

Urgência e apreciação no plenário ainda hoje Ao fim da votação, a pedido de Randolfe, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação um requerimento de urgência para os projetos, e a solicitação foi atendida pelo plenário. A urgência obriga a Casa a colocar a pauta em votação até a próxima terça-feira (18), mas Randolfe disse acreditar que o tema será analisado ainda hoje. “O que foi acordado pela maioria dos líderes é levar o projeto de decreto legislativo [que sugere sustar o ato de Bolsonaro] ainda hoje ao plenário”, afirmou o senador. “Nós conversamos com o presidente Davi na semana passada e ele aquiesceu sobre esse encaminhamento desde que tivesse acordo da ampla maioria dos líderes. (…) Parece-me que está mais do que latente.” Randolfe disse que espera repetir no plenário da Câmara o acordo construído na CCJ pró-derrubada do decreto armamentista. A costura parte de um grupo heterogêneo de blocos e partidos, unindo os rivais PT e PSDB, por exemplo, além dos parlamentares considerados independentes. O líder já faz cálculos e diz estar confiante de que terá maioria simples, quórum necessário para derrubar a iniciativa de Bolsonaro.

Fonte: noticias.uol.com.br