Reforma administrativa no governo do estado é sancionada em SC

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei de reforma administrativa do governo do estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) em maio. A Lei Complementar 741/2019 deve começar a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A nova regra extingue 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), duas secretarias de estado, seis secretarias executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos.

O governo diz que as alterações diminuem 1/3 do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com o fim de 2.054 postos, e espera que as mudanças levem a uma economia de R$ 500 milhões em quatro anos.

Estrutura

Com a lei, fica criada a Secretaria Executiva de Integridade e Governança e mantida a gestão colegiada na Secretaria de Estado da Segurança Pública. As secretarias extintas são as de Turismo, Esporte e Cultura.

Com a reforma, ganham autonomia a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). Essas, assim como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ficam vinculadas ao gabinete do governador.

Os departamentos de Infraestrutura (Deinfra) e de Transportes e Terminais (Deter) tiveram as extinções mantidas, tendo os dois órgãos as atribuições transferidas para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.