​Fiscal de tributos e empresários são denunciados pelo MP

A Promotoria de Justiça ofereceu, nesta quinta-feira (19/9), denúncia contra servidor público preso na Operação “Zaqueu” e mais três empresários do município de Sul Brasil, pela prática dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsificação de documento público e corrupção ativa e passiva.

A investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Modelo, que contou com auxílio da controladoria interna do município e do GAECO, apurou que, nos anos de 2018 e 2019, o fiscal de tributos do município de Sul Brasil, Claudemir Saugo, por diversas vezes, apropriou-se indevidamente de dinheiro relativo a impostos municipais (ITBI’s), falsificou recibos de pagamento e inseriu dados falsos no sistema de informação no município, cancelando no sistema o registro do imposto devido ao município.

A investigação também apurou crimes de corrupção ativa e passiva praticados pelo fiscal de tributos, relativos a IPTU de 2019, para beneficiar empresários do município. No esquema criminoso, parte do valor do imposto urbano era oferecido pelos empresários como propina ao servidor público responsável pela arrecadação tributária, a quem incumbia a prática criminosa de falsificar recibos de pagamento e inserir dados falsos no sistema, concedendo isenção tributária indevida aos empresários.

Para o Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, que presidiu a investigação, “o servidor público desviou-se do seu dever funcional de zelar pela arrecadação dos minguados impostos do município de Sul Brasil, fazendo da sua função pública uma fonte arrecadatória criminosa e altamente reprovável, inclusive beneficiando diretamente empresários locais”.

O Juízo da Comarca de Modelo, nesta quinta-feira (19/9), indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa do servidor público, que permanece preso na UPA de Maravilha à disposição da Justiça.

Fonte: PJ de Modelo