Abate clandestino – um crime contra a saúde pública
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, através do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, realiza regularmente ações de combate ao abate clandestino e participa de operações com o Ministério Público Estadual (MPE-SC) e Vigilância Sanitária.
O abate clandestino representa um grande desafio para as autoridades sanitárias catarinenses porque impede o controle sanitário e a rastreabilidade da carne e de produtos de origem animal, tanto pela ausência de inspeção adequado das carcaças, quanto pela inobservância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal (Boas Práticas de Fabricação), fato que ofende a legislação e o direito do consumidor de adquirir e consumir alimentos de qualidade e inócuos. Também representa um dos mais preocupantes fatores de risco à saúde pública, pela exposição a agentes infecciosos e parasitários, como aqueles que são transmitidos ao homem pelos animais, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita e pela contaminação do meio ambiente.
Além de violar os procedimentos adequados quanto ao bem-estar animal e abate humanitário, o abate clandestino é normalmente realizado em instalações extremamente precárias e inadequadas, com instrumentos e técnicas inapropriadas. Essa situação, além de submeter os animais ao sofrimento, resulta em sub aproveitamento de suas partes, caracterizando total desrespeito à vida perdida. No abate clandestino não existe, tampouco, qualquer controle quanto ao trânsito de animais, item de suma importância na prevenção de doenças que afetam os rebanhos, como é o caso da febre aftosa.
De acordo com o médico veterinário e gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cidasc, Jader Nones, as ações propostas pelo Departamento são voltadas a garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica no estado de Santa Catarina. “A atuação do Serviço de Inspeção assume um papel importante na qualidade da saúde de todos os consumidores, seja através do combate a produção e comercialização de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados pelas fiscalizações higiênico-sanitários. Através das ações da Cidasc, objetivamos conscientizar a população e os comerciantes sobre o grande risco do abate clandestino e da comercialização dos produtos provenientes da clandestinidade”, completa.
Santa Catarina possui um rebanho de 4 milhões e 600 mil cabeças de bovinos, com todo o rebanho devidamente identificado e rastreado e status sanitário livre de aftosa sem vacinação, condição que agrega valor ao produto e abre mercados extremamente exigentes. A indústria de carnes cresce significativamente no estado de Santa Catarina e as adequações das instalações dos abatedouros frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção são importantes. As empresas devidamente registradas no serviço de inspeção geram milhares de novos empregos diretos e indiretos diariamente, melhora a arrecadação dos impostos para estados e municípios e diminui os impactos ambientais. Com isto, asseguram-se a inocuidade dos alimentos, a segurança dos produtos e a promoção da saúde pública.
É oportuno lembrar à população que a pandemia de Covid-19, originada na China, e que se alastrou rapidamente por todo o planeta, surgiu no desrespeito às regras sanitárias. Animais silvestres de várias espécies eram oferecidos à população nos chamados mercados úmidos, abatidos ali mesmo, sem nenhum controle higiênico-sanitário. Esta situação fora de qualquer controle possibilitou que uma mutação do vírus contaminasse os seres humanos. Portanto, tanto a criação dos animais domésticos, como o abate realizado respeitando-se as exigências sanitárias, são meios de prevenção de situações semelhantes.
Como é produzida a carne inspecionada?
O animal provém de propriedade registrada no Órgão Oficial de Defesa Sanitária Animal, local controlado sanitariamente;
Na chegada ao frigorífico, o animal é examinado por médico veterinário;
São respeitadas as normativas de bem-estar animal, desde o carregamento na propriedade até a efetivação do abate;
O animal é abatido em frigorífico registrado no Serviço de Inspeção, com estrutura física adequada para realização do abate e industrialização;
Animais com qualquer moléstia ou doença transmissível são descartados, uma vez que o médico veterinário detém conhecimento para realizar a inspeção das vísceras e carcaças;
Todo processo de abate ou industrialização tem acompanhamento veterinário, sempre seguindo as boas práticas de fabricação;
O transporte do produto final é feito em veículos apropriados para este fim e com alvará de saúde, respeitando as condições de higiene e temperatura adequados.
Participação da comunidade – A Cidasc conta com o apoio e a ajuda da população para o sucesso no combate ao abate clandestino. O consumidor pode auxiliar o combate ao abate clandestino através de denúncias à Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina, pelo telefone 0800-644 8500; ou site. (http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/ )
Fonte: Assessoria Imprensa
Foto: Ascom/Cidasc