Ajuda do governo federal para Santa Catarina será de R$ 959 milhões

Após reunião nesta quinta-feira entre o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o projeto de ajuda aos Estados e municípios, foi informado que o repasse total será de R$ 50 bilhões. Para o Estado de Santa Catarina, caberá a cifra de R$ 959 milhões, confirmou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Ele informou por meio da assessoria de imprensa, que esses recursos serão utilizados nos próximos meses para complementar perda da receita estadual em função da pandemia do coronavírus.

Os municípios também receberão ajuda, mas os valores não foram detalhados nesta quinta. Além dos R$ 50 bilhões, o governo federal vai distribuir mais R$ 10 bilhões com uso exclusivo para a saúde, informou a Agência Senado.

No mês de março, a Secretaria de Estado da Fazenda contabilizou perda de receita de R$ 200 milhões. O valor total de abril será conhecido na próxima semana, mas será bem maior. No dia 22, quando o secretário Paulo Eli concedeu entrevista ao Bom Dia Santa Catarina da NSC TV, ele informu a perda do mês chegava a R$ 611 milhões. Somada com março, totalizava R$ 811 milhões. As estimativas iniciais eram de retração de 30% em abril, mas serão maiores porque o isolamento social foi ampliado e pesou na retração de vendas.

O mês de abril teve ainda uma influência das vendas de março, mas para maio a projeção é de que a receita estadual tenha retração próxima de 50% porque no mês anterior a economia ficou mais parada. O que poderia mudar um pouco isso seria um resultado melhor do comércio e serviços durante o mês, o que não é sinalizado porque muitos catarinenses ainda seguem em isolamento social e, por isso, estão consumindo menos.

Apesar das projeções de liberação de recursos, o PL 149/2019 para viabilizar essa ajuda federal será votado somente neste sábado à tarde. Entre as principais contrapartidas propostas pelo ministro Paulo Guedes aos senadores está a exigência de não concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Santa Catarina já congelou os salários dos servidores, se antecipando à exigência de Guedes.