Alesc aprova continuidade do segundo processo de impeachment de Carlos Moisés (PSL)

A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou, na noite da terça-feira (20), em turno único no plenário, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que autoriza o prosseguimento do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).

A continuidade do processo foi aprovada por 36 dos 39 deputados que votaram. Apenas dois votos foram contrários a aprovação do PDL, da líder do governo, Ana Paula Silva (PDT) e  do Coronel Mocelin (PSL), enquanto houve uma abstenção, do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD).

A denúncia por crime de responsabilidade foi apresentada no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários.

Conhecido como “impeachment do conjunto da obra”, o pedido refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.

Mera formalidade

Após a aprovação do primeiro processo de impeachment, que tem julgamento do Tribunal Especial marcada para a próxima sexta-feira (23), a votação do PDL pelo Poder Legislativo passou a ser mera formalidade, pois não havia expectativa do governo do Estado em reverter a situação no parlamento, apesar da presença tímida de apoiadores na entrada do Palácio Barriga Verde e dos secretários de Estado na plateia da Alesc.

Antes do início da sessão, nos bastidores, a própria líder do governo, deputada estadual Ana Paula Silva (PDT), anunciou que a aposta está no julgamento técnico, que será realizado pelo tribunal misto composto por desembargadores e deputados na próxima sexta-feira.

Defesa fez novo pronunciamento

Aberta pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), a sessão teve início com a argumentação de dois dos 12 denunciantes, Bruno Carreirão e Leonardo Borchardt, seguido da defesa do governador, feita pelo advogado Marcos Probst.

Em pouco mais de 15 minutos, Probst alegou que o governador Carlos Moisés só ficou sabendo do pagamento antecipado no dia 22 de abril, quando determinou abertura de investigação junto a Polícia Civil, e contestou a utilização da conversa do governador com o presidente do TCE, Adircélio Moraes, pela acusação como prova cabal.

“Ocorre que o presidente do TCE jamais conversou com o governador sobre a compra específica (dos respiradores)”, declarou, alegando que a conversa se deu de forma genérica.

Probst declarou que os processos de compra dos respiradores e da instalação do hospital de campanha em Itajaí não passaram pelo gabinete do governador Moisés, ao contrário do que diz a acusação.

Na sequência, as representações partidárias tiveram a oportunidade de falar sobre o processo. Relator da comissão especial, o deputado estadual Valdir Cobalchini destacou os indícios existentes de envolvimento do governador Carlos Moisés, que foram investigados na CPI dos Respiradores e na própria comissão especial.

O deputado estadual Coronel Mocelin (PSL) defendeu a inocência do governador Carlos Moisés, mas reconheceu o prejuízo aos cofres públicos com a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões.

“É muito grave. Não há dúvidas que houve um dano ao erário público. Os culpados precisam ser punidos mas até agora não existe nenhuma prova de que o governador tenha participado ou tenha sido conivente com o processo”, alegou.

Relator da CPI dos Respiradores, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) disse que ficou clara uma omissão de não proteger o erário público. “O presidente do TCE disse ao governador do Estado de que ele não poderia fazer compra com pagamento antecipado. Ele erra no momento de não instruir seus secretários que estavam naquele momento de processo de compra”, argumentou.

Julgamento no Tribunal Especial

Marcado para sexta-feira (23), o julgamento do Tribunal Especial pode ser adiado até a deliberação do grupo da Câmara do Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) sobre a reclamação da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) em relação a suspensão dos pagamentos determinada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Esse é o objetivo da petição protocolada pela defesa do governador Carlos Moisés.

A petição está sob análise do desembargador Ricardo Roesler, presidente do TJSC e do Tribunal Especial composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

“Estamos aguardando a deliberação do desembargador. Há um pedido do governador e também da vice-governadora”, informou o advogado Marcos Probst.

O grupo de Câmara de Direito Público notificou na segunda-feira (19) o governador Carlos Moisés, que apesar de não fazer parte da ação deverá se manifestar no processo, e marcou reunião para deliberar sobre a questão para o próximo dia 25 de novembro.

Como votaram os deputados pela admissibilidade ou não do PDL:

Ada De Luca (MDB) SIM

Altair Silva (PP) SIM

Ana Campagnolo (PSL) SIM

Ana Paula Silva (PDT) NÃO

Bruno Souza (NOVO) SIM

Carlos Humberto Metzner Silva (PL) SIM

Cesar Valduga (PCdoB) SIM

Coronel Mocellin (PSL) NÃO

Dirce Heiderscheidt (MDB) SIM

Dr. Vicente Caropreso (PSDB) AUSENTE (por problema de saúde)

Fabiano da Luz (PT) SIM

Felipe Estevão (PSL) SIM

Ismael dos Santos (PSD) SIM

Ivan Naatz (PL) SIM

Jair Miotto (PSC) SIM

Jerry Comper (MDB) SIM

Jessé Lopes (PSL) SIM

João Amin (PP) SIM

José Milton Scheffer (PP) SIM

Julio Garcia (PSD) ABSTENÇÃO

Kennedy Nunes (PSD) SIM

Laércio Schuster (PSB) SIM

Luciane Carminatti (PT) SIM

Luiz Fernando Vampiro (MDB) SIM

Marcius Machado (PL) SIM

Marcos Vieira (PSDB) SIM

Marlene Fengler (PSD) SIM

Maurício Eskudlark (PL) SIM

Mauro de Nadal (MDB) SIM

Milton Hobus (PSD) SIM

Moacir Sopelsa (MDB) SIM

Nazareno Martins (PSB) SIM

Neodi Saretta (PT) SIM

Padre Pedro Baldissera (PT) SIM

Ricardo Alba (PSL) SIM

Romildo Titon (MDB) SIM

Sargento Lima (PSL) SIM

Sergio Motta (Republicanos) SIM

Valdir Cobalchini (MDB) SIM

Volnei Weber (MDB) SIM

Fonte: ND+ | Foto: Bruno Collaço/AGÊNCIA AL/ND