Com superávit de R$ 1,5 milhão, Coronel Freitas pagará décimo terceiro em julho

Entre os meses de janeiro e abril de 2019, a Prefeitura de Coronel Freitas aplicou um dos preceitos básicos da gestão pública eficiente e responsável: não gastou mais do que arrecadou. É o que aponta a prestação de contas realizada pela Administração Municipal em audiência pública, no dia 31 de maio de 2019, na sala de reuniões da Prefeitura indicando um superávit orçamentário de R$ 1,5 milhão no primeiro quadrimestre. Com isso, a Administração Municipal confirmou para até 18 de julho o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para os servidores, o que deverá movimentar o comércio e a economia local com a injeção de cerca de R$ 510 mil.

O superávit corresponde ao saldo positivo, após serem pagas todas as despesas diante da arrecadação e das transferências constitucionais. No caso de Coronel Freitas, foram R$ R$ 11 milhões em receita; ante R$ 9,5 milhões em despesas com custeio e investimentos nas diferentes áreas da Administração Pública, incluindo o repasse de R$ 418 mil à Câmara de Vereadores.

Os maiores investimentos estão na Educação, Cultura e Esporte, em função da folha de pagamento dos servidores das escolas, centros de educação infantil e oficinas. Foram 2,8 milhões investidos nestas áreas nos primeiros quatro meses do ano. Somente em educação, foram R$ 2,5 milhões, o que representa 3,11 pontos percentuais acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Na sequência do topo dos investimentos está a Saúde, com mais de R$ 2,1 milhões aplicados no mesmo período, o que representa 3,33 pontos percentuais acima dos 15% constitucionais.

Além do superávit positivo no orçamento, o primeiro quadrimestre fechou com o caixa financeiro da prefeitura em dia, com um saldo positivo de R$ 4,2 milhões, resultado das economias realizadas ao longo do período de governo. Este equilíbrio fiscal garante ao município a tranquilidade para a realização de alguns investimentos e possíveis emergências, sem a necessidade de comprometer as obras e programas em andamento, o que é raro entre as prefeituras diante da atual situação econômica do país. Tudo isso diante da queda de repasses federais nos últimos anos, incluindo a queda de 0,8% para 0,6% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro aspecto importante do equilíbrio fiscal de Coronel Freitas é com relação à folha de pagamento, que tem sido uma das principais dores de cabeça dos gestores públicos em todo o país, já que em alguns estados e municípios, o excesso de custeio com o pagamento de servidores os impedem de realizar convênios e receber repasses, além de comprometer os investimentos públicos. Em Coronel Freitas, o primeiro quadrimestre de 2019 encerrou com 46,64% da receita corrente líquida aplicados em folha – percentual abaixo do limite previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa.

ASCOM Coronel Freitas