Comemorações de candidatos que causem aglomeração estão proibidas

Eventos relacionados às eleições de 2020 precisam seguir uma série de regras sanitárias com o objetivo de evitar a transmissão de Covid-19. As informações estão em uma portaria divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde. O documento é válido para comícios, distribuição de panfletos, visitas a eleitores, bandeiraços, caminhadas e carreatas.

Já os atos comemorativos pós eleições, que se configurem como festa e atos que levem a aglomeração de pessoas, seja em ambiente público ou privado, interno ou externo, estão proibidos.

Regras

Entre as exigências para os eventos estão: disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos, exigir o uso de máscaras dos participantes, manter o distanciamento social, evitar contato físico como aperto de mão e, no dia da eleição, priorizar o atendimento a eleitores acima de 60 anos.

Os comícios devem respeitar a ocupação conforme o risco de transmissão de cada região. Nos lugares em que o potencial for gravíssimo os comícios são proibidos. Potencial grave com capacidade de ocupação de 30% em espaços fechados. Potencial alto, 50% e potencial grave 80%. Uso de máscaras, distanciamento e álcool 70% também estão entre as exigências.

Caminhadas, bandeiraços e carreatas estão autorizadas desde que não haja aglomeração e mantenha-se a distância de 1,5 entre as pessoas. A fiscalização cabe a Vigilância Sanitária Municipal e Regional, Polícia Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.

Caso desrespeitado alguma regra pode ocorrer a aplicação de advertência e multa, além de outras penalidades previstas na Lei Estadual 6.320/1983.

Fonte: https://diregional.com.br/