Diferente de outros… Prefeito de São Miguel do Oeste emite Decreto autorizando a abertura de restaurantes e academias

Um Decreto que será publicado nesta segunda-feira (20), pelo prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, autoriza a abertura de restaurantes e academias no município, já a partir de amanhã, desde que sejam adotadas as devidas medidas preventivas para evitar a contaminação pelo coronavírus (Covid-19).

A decisão, segundo Trevisan, leva em conta o fato de que, até o momento, não há nenhum caso confirmado da doença em São Miguel do Oeste, e que existe o compromisso da Administração Municipal em garantir que cidadãos e empresas ultrapassem este período com recursos suficientes para sobreviver com qualidade de vida. Pelo Decreto, os restaurantes, academias e estúdios de ginástica passam a ser considerados serviços essenciais no âmbito do município.

Entre os cuidados que os estabelecimentos precisarão adotar, está a higienização constante dos ambientes e equipamentos, fornecimento de álcool em gel para funcionários e clientes e manutenção de portas e janelas abertas. Além disso, poderão atender somente com 50% de sua capacidade e, no caso de academias e estúdios de ginástica, terão que dispor horários exclusivos para clientes que se enquadrem na população de risco, caso os atendam.

O limite de expediente para os restaurantes fica limitado às 20h30. Não poderá haver aglomeração de pessoas, nem dentro nem fora dos estabelecimentos, e clientes com sintomas respiratórios não poderão ser recebidos.

Uma recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6341), concluiu que governadores e prefeitos têm competência concorrente para definir os serviços essenciais durante o período de pandemia.