Entenda como será a votação final do impeachment de Carlos Moisés

O Tribunal de Julgamento do impeachment decide nesta sexta-feira (27) se Carlos Moisés será retirado definitivamente do cargo de governador de Santa Catarina, ou se retorna à cadeira após um mês de afastamento. O julgamento decisivo está marcado para as 9h e ocorrerá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Será o ato final do processo de impeachment que acusa o governador de um possível crime de responsabilidade pelo aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Se o tribunal decidir que houve crime, Moisés será retirado do cargo de governador e também poderá perder os direitos políticos. Caso a decisão seja por inocentar o governador, ele volta ao cargo que estava sendo ocupado interinamente pela vice, Daniela Reinehr, que na primeira votação do tribunal em outubro foi inocentada das acusações.

O Tribunal de Julgamento

A votação desta sexta será feita pelos mesmos integrantes que decidiram pelo afastamento de Moisés e a continuidade do processo um mês atrás. O tribunal é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, além do presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), Ricardo Roesler, que também preside o tribunal e vota apenas em caso de desempate.

Na primeira votação bastava a maioria simples para qualquer decisão, por isso o placar de 6 a 4 foi suficiente para o afastamento de Moisés. Agora, no julgamento final, são necessários ao menos sete votos para a condenação do governador. Desta forma, se nenhum dos integrantes do tribunal mudar o voto, Moisés poderá ser inocentado e voltar à chefia do Estado.

Deputados que integram o tribunal: Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB).

Desembargadores: Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch.

Como será a votação

A sessão vai começar às 9h de sexta-feira (27) no plenário da Alesc. Inicialmente serão lidos os pontos principais do processo, e na sequência Moisés e Ralf Zimmer Júnior — defensor público autor do pedido de impeachment — poderão se manifestar por até 30 minutos cada um. Após a fala, eles poderão ser interrogados pelo presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, pelos demais membros ou pelos advogados de defesa e acusação.

Após as manifestações, os advogados de Moisés e os advogados de acusação terão 90 minutos cada para sustentar suas teses. Nesse momento há também a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte por até 60 minutos.

Após todo esse período de pronunciamentos, o presidente do tribunal vai convocar os 10 participantes, um a um, para discutir o objeto da acusação. Depois dessas breves discussões, o presidente apresenta um relatório resumido dos principais fundamentos da acusação e da defesa, além das provas trazidas. Neste momento, caso algum dos julgadores entenda que mais esclarecimentos são necessários, ele pode pedir vista pelo prazo de cinco dias.

Passados esses atos, a votação começa. É necessário quórum mínimo de sete julgadores, e eles responderão “sim” ou “não” ao questionamento se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores. 

A acusação

O pedido de afastamento do governador de SC que será votado nesta sexta-feira se refere a um possível crime de responsabilidade cometido no caso dos procuradores. O governo é acusado de fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. De acordo com o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei.

À reportagem do DC, o advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou que a defesa espera “pela absolvição do processo de impeachment contra o governador pela ausência de qualquer ato ilegal inerente ao cometimento de crimes de responsabilidade”. Probst disse também que “a defesa aguarda com muita cautela, e muito respeito” o voto dos julgadores, mas “com a convicção” de que “os documentos que constam no processo são muito claros no sentido de demonstrarem a inexistência de qualquer ato ilegal”.

O pedido não tem relação com a compra de respiradores no início da pandemia de covid-19. Nesse caso, um segundo pedido de impeachment tramita paralelamente e aguarda a primeira votação no tribunal de julgamento. Esse processo pede o afastamento de Moisés por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões. Desta vez, somente o governador foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice foi arquivado ainda na comissão especial que fez a primeira análise do caso.