Entenda o que acontece após o afastamento do governador de SC

O que acontece após afastamento do governador de SC – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Como ficou decidido pelo não recebimento da denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinhr (sem partido), a mesma assume o comando do Estado, de forma interina, por, no máximo, 180 dias a partir de terça-feira (27).

Segundo o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, Moisés também terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Dessa forma, o seu salário bruto pelo cargo de governador passará de R$ 15 mil para R$ 10 mil, conforme o portal da transparência do poder executivo de Santa Catarina.

Vale ressaltar que o pedido de impeachment em questão é por conta do pagamento da verba de equivalência para os procuradores do Estado de santa Catarina e da Alesc.

Próximos passos

Conforme o rito de julgamento aprovado pelo tribunal, as partes envolvidas terão 48 horas, após a intimação por parte do tribunal, para se apresentar. Após esse prazo, será aberta vista aos autos aos advogados de Carlos Moisés, que terão mais 48  horas para apresentar o rol de contrariedades e testemunhas de defesa.

Esgotados os prazos, o presidente do tribunal deliberará sobre eventuais pedidos de diligência e combinar a data e horário da sessão de julgamento para os próximos dias, assim como determinar a intimação das partes, seus advogados e das testemunhas.

A sessão de julgamento ocorrerá no plenário da Alesc. Se no dia da sessão for constatada a ausência do procurador de Moisés, o julgamento será adiado para os próximos 20 dias, com a designação de um advogado dativo.

Caso nessa nova data o governador ou seus procuradores não compareçam, o julgamento será iniciado à revelia (fato jurídico usado para confirmar a ausência do réu).

Entidades se manifestaram sobre o assunto

Em nota, a Fiesc (Federação das Industrias do Estado de Santa Catarina) manifestou-se sobre o assunto afirmando que “o foco do novo governo deve ser a união dos catarinenses e a defesa dos interesses do estado”.

A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) demonstrou-se contrária ao afastamento ao falar que o impeachment é “um fruto de um complô político”. Além disso, a nota assinada pelo presidente da federação, Jonny Zulaf, afirmou que os parlamentares “aproveitaram-se da ingenuidade” de Carlos Moisés.

Confira as notas na íntegra:

Fiesc:

O afastamento do governador está previsto na Constituição de Santa Catarina e, portanto, é parte do rito democrático deflagrado pelo Legislativo. A FIESC espera que todas as questões ligadas ao processo se definam com máxima celeridade, para evitar a paralisia total do Estado e a perda de novos investimentos. O foco do novo governo deve ser a união dos catarinenses e a defesa dos interesses do estado.

Facisc:

O impeachment, fruto de um complô político comparado aos motins da literatura naval, ou revolução do baixo clero que sempre atormentou a estrutura das igrejas, de forma inusitada, sobre elementos sem nenhuma sustentação jurídica mas com efeitos drásticos sobre a atividade normal da gestão pública do Estado de Santa Catarina já causou seus estragos. 

A irresponsabilidade dos parlamentares nos seus propósitos nada republicanos, decorrentes de egoístas interesses pessoais e partidários, aproveitaram-se da ingenuidade – este o pecado de Carlos Moisés – gerando sérios efeitos e custos sobre toda a sociedade. 

O precedente que só não alcançou os reais intento do parlamentar líder da assembleia legislativa em pretender assumir o governo, por ter sido mantida a Vice-Governador, Daniela Reinehr no cargo. Ela assume interinamente o executivo catarinense, sem partido e por isso venerável igual seu parceiro de campanha. 

Inimiga declarada do governador afastado, verá todos os cargos por nomeação como suspeitos para indicar novos aliados de confiança. A sociedade, por sua vez, assistirá o troca-troca de cargos, a interrupção de programas de gestão, o debut dos amigos da governadora para, possivelmente uma microgestão de 180 dias. Pagaremos esta conta. 

Por fim, se no passado denúncias concretas de flagrantes irregularidades escandalosas como por exemplo o governo de Paulo Afonso também sustentaram este tipo de procedimento, em que prevaleceu o equilíbrio de postura da assembleia legislativa, o atual exemplo submete qualquer novo mandatário a estar subjugado aos humores dos deputados. Conforme manifestações da OAB, um temerário vício pode ter sido criado, quebrando a equivalência e harmonia ditados pela constituição aos três poderes da gestão pública.