Ex-prefeito de Nova Itaberaba sofre nova condenação por improbidade

Antônio Ferrarini nomeou servidor para exercer cargo comissionado, embora na realidade ele exercesse a função de motorista.

O ex-prefeito de Nova Itaberaba, Antônio Domingos Ferrarini, já condenado por improbidade administrativa por utilizar verbas públicas na implantação de loteamento particular, e um ex-servidor público foram processados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenados por ato de improbidade administrativa.

Durante o exercício do cargo, Ferrarini nomeou o servidor para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Urbanismo. Porém, a real nomeação do servidor era mascarada, já que ele exercia a função de motorista, cargo que deveria ser provido por meio de concurso público. O servidor exerceu a função de agosto de 2011 até novembro de 2012.

A ação civil pública foi ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Diligências e depoimentos colhidos constataram que o servidor operava máquinas e dirigia caminhões, funções que prescindem de relação de confiança, sendo necessária a aprovação em concurso público.

“Ele foi nomeado pelo ex-prefeito justamente para suprir a demanda de motoristas sem que fosse necessário nomear os aprovados no concurso público de 2011, que estava vigente”, afirma nas contrarrazões de apelação o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, titular da 10ª Promotoria de Justiça.

Para o MPSC, as condutas configuram atos de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa. As sanções aplicadas pelo Poder Judiciário ao ex-prefeito foram o ressarcimento integral do dano, multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público no momento dos fatos e suspensão dos direitos políticos por três anos.

Já para ex-servidor também foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito e o ex-servidor apelaram da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o recurso, que foi contra-arrazoado pela 10ª Promotoria de Justiça, aguarda julgamento. O jornal Diário do Iguaçu tentou contato com o ex-prefeito, mas não conseguiu falar com ele.

Fonte: https://www.diariodoiguacu.com.br/