Ex-prefeito e ex-vice do Extremo-Oeste são condenados por “rachadinha”

Um ex-prefeito e um ex-vice-prefeito de Guaraciaba, município localizado no Extremo-Oeste de Santa Catarina, foram condenados pela prática do crime de concussão, popularmente conhecido como “rachadinha”.

Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon foram sentenciados a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 21 dias-multa.

Dorigon, que atualmente é prefeito do município, teve a perda do cargo público decretada. A sentença atende a uma denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel do Oeste.

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina, no período em que estiveram à frente dos cargos, entre 2013 e 2020, eles exigiram 10% dos valores recebidos por servidores ocupantes de cargos em comissão como condição para a continuidade da contratação deles.

O fato foi confirmado por testemunhas, tanto de forma extrajudicial como judicial, inclusive com o depoimento de um chefe de gabinete, considerado responsável pela cobrança.

“Os servidores, coagidos pela hierarquia exercida pelos acusados, bem como pela ameaça de perderem seus cargos, pois cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum (a qualquer tempo), pagavam as referidas contribuições, que posteriormente eram repassadas pelo Chefe de Gabinete aos próprios acusados, inclusive mediante a apresentação de relatório, com a indicação dos servidores que efetivamente pagaram a quantia exigida. Essa exigência de pagamento criou a existência de uma verdadeira `taxa de permanência¿ no cargo público”, destacou a promotora Marcela Boldori Fernandes nas alegações finais.

A Justiça concordou com o Ministério Público e concluiu que “o repasse de dinheiro era condição para que os ocupantes de cargos comissionados se mantivessem no cargo público, tanto isso é verdade que havia cobrança de pagamento dos meses em atraso sob pressão de exoneração”.

A sentença é passível de recurso e a Justiça concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade. Nenhum dos dois se manifestou sobre a condenação.