Formosa do Sul, torna obrigatório o uso de máscara pela população

O Governo Municipal de Formosa do Sul informa que de acordo com o decreto municipal n.º 4950, de 11 de maio de 2020 é obrigatório o uso de máscaras para toda população como medida de enfrentamento da calamidade de saúde pública decorrente da infecção humana pelo Coronavírus.

A obrigatoriedade do uso de máscara facial deve ser cumprida por todos os indivíduos que circularem pelo território do município de Formosa do Sul, nos espaços de acesso aberto ao público, como praças academias ao ar livre e vias públicas; e no interior de órgãos públicos, estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviço ou outras atividades.

O decreto também mantém a prática do distanciamento social, como forma de evitar a transmissão comunitária da COVID-19 e proporcionar o achatamento da curva de proliferação do vírus no Município de Formosa do Sul.

O descumprimento por parte da população das previsões contidas neste e em outros Decretos, sujeita o cidadão multas e punições previstas na legislação municipal, no Código Penal e outros dispositivos aplicáveis ao caso.

O decreto pode ser consultado na integra no site do município