Impeachment em SC: comissão que vai decidir afastamento de Moisés e Daniela é formada

A comissão que vai decidir sobre o afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e a vice, Daniela Reinehr, teve os 10 nomes definidos nesta quarta-feira (23) à tarde. Em sessões simultâneas, cinco desembargadores foram sorteados no Tribunal de Justiça de SC e cinco deputados foram indicados na Assembleia Legislativa (Alesc).

No TJ-SC a reunião começou às 15h com a pauta única da formação da comissão do impeachment. Dos 90 desembargadores que poderiam participar, 80 tiveram os nomes incluídos no sorteio após a exclusão dos que estão em férias ou licença. O sorteio foi conduzido pelo presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, e os desembargadores escolhidos foram os seguintes: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.

O desembargador Sidney Dalabrida também havia sido sorteado, mas declarou suspeição e não aceitou fazer parte da comissão. 

A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) também definiu os cinco deputados que vão compor a comissão mista em votação na tarde desta quarta-feira (23). Os deputados eleitos para compor a comissão mista são: Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL).

Os cinco parlamentares votaram a favor do impeachment de Moisés e Daniela na votação em plenário, na semana passada. Vampiro, Lima e Eskudlark tiveram 30 votos, enquanto Kennedy teve 29 e Schuster 25. 

Os parlamentares foram eleitos por voto nominal dos 40 deputados. Cada deputado indicou cinco nomes para compor a comissão julgadora. A votação durou pouco mais de meia hora.

A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), e também o deputado Altair Silva (PP) pediram no início da votação para não serem escolhidos para integrarem a comissão mista.

Os próximos passos

A comissão vai ter 10 dias para preparar e votar um relatório sobre o prosseguimento ou não do processo de impeachment contra o governador e a vice. A primeira reunião está marcada para as 10h de sexta-feira (25).

A votação será por maioria simples, e em caso de empate o presidente do TJ, Ricardo Roesler, tem o voto de desempate. É Roesler também que irá sortear o relator do processo na comissão. Caso o processo seja aprovado pela comissão, Moisés e Daniela serão afastados dos cargos por 180 dias para o julgamento do impeachment.

O processo de impedimento foi aprovado na Alesc na última quinta-feira (17), por 33 votos a 6 no caso de Moisés e 32 a 7 no caso de Daniela. O pedido de impedimento acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. Segundo o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei.