Justiça CONCEDE LIMINAR parcial FAVORÁVEL ao PT de Coronel Martins

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concede liminar favorável ao pedido de nulidade da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Coronel Martins. O pedido liminar foi feito em Mandato de Segurança e impetrado pelos cinco vereadores eleitos pelo PT, representados pela advogada do partido Dra. Laís Cristina Bandeira.

Na decisão, a justiça entende que houve violação do rito previsto no regimento interno da câmara, pois conforme a liminar, não há razão para ter sido empossado o vereador mais “idoso” como presidente da casa legislativa em caso de empate, uma vez que, de acordo com o regimento interno, neste caso deveria ter sido realizada uma nova eleição.

Ainda conforme liminar, à presidência da câmara deve ser ocupada provisoriamente pelo vereador mais votado e este deve dar seguimento aos trabalhos da Câmara Municipal enquanto estiver ocorrendo a ação judicial.

Esta é uma vitória judicial que aponta o lado certo da história. O PT e seus representantes prezam pela legalidade e transparência em seus atos.

SOBRE OS FATOS

No dia primeiro de janeiro de 2021 foi realizada sessão, como prevê o regimento interno, assim como a votação. Porém, no momento da contagem dos votos foi verificado a rasura em uma das cédulas, o presidente, juntamente com a secretária, buscaram em sala separada orientação jurídica e foram orientados a seguir o regimento, ou seja, realizar nova votação, pois anulando o voto a eleição estava empatada. Porém, não seguiram a orientação jurídica e encerraram a sessão.

No mesmo dia os vereadores do PT foram notificados de que uma nova sessão aconteceria no dia seguinte. Todos compareceram no local, porém, para a surpresa geral, o presidente, que presidia a sessão, declarou nulo o voto, empate a votação, e simplesmente declarou a chapa nº 2 vencedora, convidando os mesmos a tomar posse, sob a alegação de que em caso de empate assume o vereador mais “idoso”.

Diante de tal feito, os vereadores do PT optaram por não assinarem a ata e acionar o poder judiciário imediatamente para fazer valer o regimento interno.

Fonte: Redação ClicOeste