Justiça determina que Câmara de Vereadores de Coronel Martins tenha nova eleição para mesa diretora, o mais breve possível
Nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu sentença favorável ao Partido dos Trabalhadores e determinou que a Câmara de Vereadores de Coronel Martins realize nova eleição para escolha da mesa diretora, declarando nula a eleição realizada em 01 de janeiro, onde, segundo o Juiz, houve violação do Regimento Interno da casa legislativa.
Deste modo, o Juiz determinou que o atual presidente da câmara convoque os demais vereadores para realização de segunda eleição, da forma mais breve possível, conforme Mandado de Segurança n° 5000005-73.2021.8.24.0060/SC, impetrado pelos cinco vereadores eleitos do Partido dos Trabalhadores, representados pela advogada do partido Dra. Laís Cristina Bandeira.
SOBRE OS FATOS
No dia primeiro de janeiro de 2021 foi realizada sessão, como prevê o regimento interno, assim como a votação. Porém, no momento da contagem dos votos foi verificado a rasura em uma das cédulas, o presidente, juntamente com a secretária, buscaram em sala separada orientação jurídica e foram orientados a seguir o regimento, ou seja, realizar nova votação, pois anulando o voto a eleição estava empatada. Porém, não seguiram a orientação jurídica e encerraram a sessão.
No mesmo dia os vereadores do PT foram notificados de que uma nova sessão aconteceria no dia seguinte. Todos compareceram no local, porém, para a surpresa geral, o presidente, que presidia a sessão, declarou nulo o voto, empate a votação, e simplesmente declarou a chapa nº 2 vencedora, convidando os mesmos a tomar posse, sob a alegação de que em caso de empate assume o vereador mais “idoso”.
Diante de tal feito, os vereadores do PT optaram por não assinarem a ata e acionar o poder judiciário imediatamente para fazer valer o regimento interno.