Lei autoriza prefeitura limpar terreno particular e mandar conta ao dono

Desde o dia 12 de Setembro de 2017, a prefeitura de Jundiaí ficou autorizada a limpar terrenos particulares pela cidade, sempre que necessários, e envia a conta aos proprietários após realização dos serviços.

Sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, a lei Municipal 8833 daquele ano é de autoria do Vereador Cristiano Lopes (PSD), e prevê atuação do governo em imóveis públicos ou particulares, afim da manutenção da limpeza, capinagem, desifectação e drenagem.

Segundo a lei, a prefeitura adverte o dono do terreno a executar a limpeza, com o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez. Caso a advertência não seja atendida, o texto aponta para aplicação de multa, com valores de acordo com o tamanho do lugar.

Caso a limpeza não seja efetuada, mesmo após multa, a prefeitura ganha autonomia para entrar com o maquinário e mão de obra no espaço e realizar o serviço, com o custo que deverá ser pago pelo dono do local.

“o objetivo não é arrecadar dinheiro com multas, é resolver a questão, limpar, limpar o terreno e atender à demanda dos moradores do entorno”

“É importantíssimo que as pessoas saibam que existe essa possibilidade. Hoje, você pode fazer uso do aplicativo da prefeitura, tira uma foto do terreno, com localização e encaminha demanda com o que precisa ser feito, seja corte de mato, cerca enfim.

No atual momento, em que muitos escorpiões vem aparecendo na cidade, é muito importante. E não é apenas em bairros mais distantes ou carentes. Os escorpiões não escolhem classe social e estão aparecendo por toda cidade.

fonte: Tudo.com.vc