‘Lockdown parcial’: Novo Decreto não autoriza a abertura do comércio em Xaxim

A partir desta quinta-feira (04), o comércio de Xaxim não abrirá as portas, mas poderá atender em sistema delivery. A medida passa a valer com o novo decreto assinado pelo prefeito, Chico Folle. Conforme a Administração Municipal, as medidas de proteção à Covid-19 seguem mantidas.

* Lembre-se de manter o distanciamento social;

* Use máscara;

* Lave as mãos com frequência ou use álcool em gel.

Leia o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 0141, DE 3 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA O DECRETO Nº 0136, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE DECLARA LOCKDOWN PARCIAL NO MUNICÍPIO DE XAXIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDILSON ANTONIO FOLLE, Prefeito Municipal de Xaxim, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação de medidas restritivas no que se refere ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) em especial o Decreto 318/2020,

CONSIDERANDO as normas restritivas sugeridas em nível da Região Amai, cabe ao município rever algumas medidas já estabelecidas no intuito de ficarem homogêneas com os demais municípios;

DECRETA:

Art. 1º. Fica incluído o “Artigo 2°-A” no DECRETO Nº 0136, de 26 de FEVEREIRO de 2021, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 2º-A. O comércio em geral fica autorizado, a partir do dia 4 de março de 2021, a funcionar na modalidade DELIVERY;

Parágrafo único. Os estabelecimentos do comércio municipal deverão funcionar com portas fechadas (sem atendimento presencial) e com o número de colaboradores limitado à 30% do quadro de pessoal, os quais deverão realizar testes para o Covid-19;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Xaxim-SC, em 3 de março de 2021.

EDILSON ANTONIO FOLLE

Prefeito Municipal

Fonte: CLICRDC / Foto: Prefeitura de Xaxim