Médica de Chapecó é condenada por cobrar pela implantação de lentes em cirurgias de catarata realizadas pelo SUS

A médica oftalmologista  de Chapecó, foi condenada em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa. A oftalmologista, cobrava para implantar lentes supostamente importadas em cirurgias de catarata realizadas pelo SUS.

Agora, ela terá que ressarcir os valores cobrados indevidamente de pacientes, pagar multa de R$ 16.800,00 e não poderá mais contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.

Na ação, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó relata que seis vítimas foram diagnosticadas com catarata e, portanto, necessitavam de procedimento cirúrgico para remoção do cristalino e implante das novas lentes. Como foram atendidas e encaminhadas pelo SUS para a clínica da médica, que atuava mediante convênio com o município, o tratamento deveria ser inteiramente gratuito, incluindo o implante das lentes, considerando que o SUS não admite cobrança de nenhuma espécie.

A oftalmologista cometeu ato de improbidade administrativa por cobrar indevidamente os valores das lentes, que totalizam, à época, R$ 8.400,00, valor esse reconhecido em sentença, aproveitando-se da relação médico-paciente e da situação de vulnerabilidade social e informacional dos pacientes.

O MPSC ainda acrescentou na ação que as lentes implantadas nos casos apurados não têm nota fiscal nem qualquer registro de compra, havendo indícios de que seriam, na verdade, amostras grátis fornecidas pela empresa que vendeu o aparelho para realização de cirurgias oftalmológicas.

Informações: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC