Ministério Público pede demolição de casas irregulares em área de preservação em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entrou com uma Ação Civil Pública contra famílias que residem em uma área irregular em Chapecó. Segundo o MPSC, as 17 famílias ocuparam uma área irregular que é de preservação do Lajeado São José, que abastece o município.

A Celesc cumpriu na segunda-feira (16) a ação do Ministério Público  e fez o corte de energia elétrica do local. Está ação revoltou os moradores do local que fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (17) e trancaram a Avenida Leopoldo Sander.

Segundo o Ministério Público, “foi contatado que os moradores do local desobedecem os ditames legais e feriram toda essa farta legislação. A conduta representa grave lesão ao Lajeado São José. É importante repetir: as residências clandestinas estão construídas em área de preservação permanente, também considerada Área Especial de Interesse Ambiental do Lajeado São José, e o esgoto é despejado diretamente no Lajeado”.

De acordo com Ação Judicial, o Ministério Público pede ao município de Chapecó, “a imediata demolição de todas as obras ilegais que não estejam habitadas (em construção ou finalizadas) na área objeto desta demanda, às suas expensas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento, a ser revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (artigo 13, Lei 7.347/85)”; Ainda de acordo com a ação, os moradores do lacão serão “proibidos de alienar, locar, dar em pagamento, emprestar, permutar, doar, vender, construir, reformar, ampliar ou de qualquer modo alterar o local dos fatos, sob pena de multa de R$ 20.000,00 por descumprimento e demolição”. 

“Seja determinada a busca e apreensão de equipamentos, materiais de construção, maquinários, postes de energia e veículos utilizados para construção na área objeto da presente ação, medida que será cumprida com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, depositando o produto da apreensão em local indicado pelo Ministério Público (pátio da Secretaria de Infraestrutura)”.

Fonte: CLICRDC / Foto: Divulgação MPSC