Mulher é presa em flagrante por impedir vistoria em obra clandestina de Chapecó

Uma mulher foi presa em flagrante na tarde de quinta-feira (25), durante uma vistoria em uma obra clandestina em andamento no bairro Presidente Médici, em Chapecó (SC). A ação aconteceu quando as equipes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e fiscais de obras e do meio ambiente da Prefeitura Municipal  precisavam realizar medições, fotografias e croquis para instruir inquérito civil e foram impedidos pela proprietária.

Policiais civis da Delegacia de Crimes Ambientais também estiveram no local. Segundo a apuração, até o momento, um barracão de aproximadamente 200 m², com 6 a 8 metros de altura foi flagrado sendo construído em área de preservação permanente. A obra teve início no começo do mês, quando foi embargada pela fiscalização de obras do Município.

Além do barracão, em 2019 foi ampliada uma casa, em aproximadamente 100 m² e mais um anexo foi construído, todos em área de preservação. Uma outra área, construída em 2017, também é irregular. No total estima-se invasão da área protegida em aproximadamente 400 m², conforme o MP Todas as edificações estão entre um e oito metros do curso d’água. Não há alvará para construção.

Segundo o Ministério Público, diante da notícia de descumprimento do embargo e continuidade da obra, e por terem os proprietários deixado de cumprir as obrigações ambientais impostas pelos fiscais, foi realizada a vistoria, que confirmou os fatos. Como a proprietária negou acesso ao local em que a obra era realizada, obstando a ação fiscalizadora do Poder Público, foi presa em flagrante pelo delito previsto no art. 68 da Lei de Crimes Ambientais, que tem pena de detenção de um a três anos.

Com o flagrante delito, que impedia a fiscalização de agir, a proprietária foi conduzida para a Central de Plantão Policial para as providências cabíveis pelo Delegado de Polícia plantonista.

Fonte: CLICRDC