Município é condenado pela justiça a ressarcir família de colaborador que perdeu a vida

Município foi condenado pela justiça a ressarcir família de colaborador que perdeu a vida em acidente com equipamento.

A ação que pedia danos morais e materiais foi movida pela mãe e pela viúva de Gilson José Dal Bello, popular (Dóinha),que morreu em 29 de março de 2017, quando auxiliava na reabertura e cascalhamento de uma estrada no interior do município, quando o equipamento que conduzia caiu em uma ribanceira.

Conforme os autos do processo, o então funcionário era apto para o serviço de operador de máquinas desde 2011, quando prestou concurso e foi contratado como operador de britador. Mais tarde passou a exercer a função de motorista de caminhão basculante e por fim, em janeiro de 2017, no inicio da nova gestão, foi direcionado a operar o rolo compactador sem ter qualificação ou ter passado por treinamento específico.

No processo consta ainda que o equipamento no qual Dal Bello trabalhava não ofertava as condições de segurança necessárias. Conforme alegaram testemunhas, o cinto de segurança apresentava problemas antes mesmo do acidente e que não havia fiscalização dos superiores quanto ao uso de equipamentos de proteção.

Levando em consideração os fatos anteriores ao ocorrido e os depoimentos das testemunhas, a justiça entendeu que o acidente não foi uma fatalidade e poderia ter sido evitado se o cinto de segurança do rolo compactador estivesse em condições de uso. Bem como se a prefeitura tivesse fornecido treinamento especifico para uso da máquina.

Sendo assim, condenou o município de Lindóia do Sul ao pagamento de danos morais o valor de R$ 50.000,00 e danos materiais R$11.338,60 ambos com juros e correção que serão divididos entre as partes, além de pensão mensal para a viúva no valor de dois terços do salário recebido por Gilson na época, desde o ocorrido, até o ano de 2052, data em que a vítima completaria 70 anos de idade.

Conforme o advogado que defendeu a ação William Fabry, o réu não recorreu da decisão de primeira instância, as partes realizaram acordo e a prefeitura já realizou o