Paciente que descumprir isolamento social poderá ser preso em Nova Erechim
Em decorrência do aumento de casos de coronavírus em Nova Erechim e considerando a dificuldade de entendimento das medidas restritivas, o governo municipal divulgou um novo decreto nesta sexta-feira (15) com punições ao descumprimento das medidas impostas.
Para contenção da transmissibilidade do Covid-19, toda a pessoa que estiver confirmada com a doença, bem como as que residam no mesmo endereço com sintomas respiratórios, ou ainda que estejam assintomáticos (não apresentem sintomas) ou apresentem sintomas leves, deverão permanecer em isolamento pelo período de 14 dias.
O cidadão que desrespeitar o decreto municipal 137/2020, pratica o “crime de infração de medida sanitária”, com sanção prevista no art. 268 do Código Penal, com pena de um mês a um ano de detenção, e multa. Ainda cabem sanções previstas na Lei Municipal nº. 1.086, de 14 de dezembro de 2001 – Lei da Vigilância Sanitária.
Para tanto o descumprimento dessas medidas, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores. Destaca-se que a fiscalização será rigorosa pois é a única maneira de controlar a transmissão do vírus no município.