Pacotão de medidas para evitar corte de vagas na Câmara de Chapecó

Vereadores vão apresentar nesta sexta-feira (28) ações como redução do duodécimo e diminuição dos valores de diárias.

Para amenizar o impacto da provável rejeição desse projeto, já que é preciso maioria qualificada, ou seja, 14 votos para a aprovação, os vereadores se reuniram na última segunda-feira (24) para acertar uma série de medidas que prevê a redução de gastos do Legislativo. Os detalhes desse pacote serão informados em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (28).

Duodécimo

Conforme fontes ouvidas pela reportagem do Diário do Iguaçu, uma medida será redução do Duodécimo de 6% para 3,5%. O Duodécimo é o repasse do Executivo, previsto em lei, para a manutenção do Legislativo. Para 2019, por exemplo, a Câmara tem direito a receber até R$ 26,4 milhões. O orçamento é de R$ 15,6 milhões, com estimativa de gasto de R$ 11,5 milhões.

Diárias

Outra providência será a diminuição dos valores das diárias pagas aos vereadores em viagens. Atualmente, em deslocamento dentro do Estado, o valor é de R$ 838,34 (acima de 200 km de distância) e R$ 503 (abaixo de 200 km). Em viagens para fora de SC, o valor pago é de R$ 1.257,51 (acima de 400 km) e R$ 834,34 (abaixo de 400 km). Para o exterior é R$ 1.676,68.

Verbas

A redução da verba de gabinete também deve ser anunciada no pacote. Cada vereador tem à disposição R$ 45.270,36 por ano para gastar com Correios, telefone, cópias, xerox, material de expediente, diárias, entre outros. Além disso, fala-se nos bastidores a respeito da redução dos subsídios (salários) dos vereadores, hoje em R$ 11.168,87. Porém, essa possibilidade é remota.

Projeto que reduz vereadores segue em tramitação

A proposta de alteração da Lei Orgânica do Município prevendo a redução do número de cadeiras na Câmara, de 21 para 17 vagas, segue em tramitação. A iniciativa deve voltar à pauta na sessão desta quinta-feira (27), após quatro pedidos de vistas (veja acima). O autor do projeto, vereador Neuri Mantelli (PRB), confirmou à reportagem que não vai retirá-lo da pauta.

O projeto de lei 33/2019 foi protocolado ainda em dezembro do ano passado e passou a tramitar em fevereiro desse ano. O foco central da iniciativa é a economia de recursos públicos. O autor principal defende que a redução não vai prejudicar a representatividade das comunidades, uma vez que os vereadores são eleitos para representar todo o município.

A diminuição de quatro cadeiras no Legislativo chapecoense deve gerar uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano e em torno de R$ 4,5 milhões nos quatro anos de mandato. O cálculo apresentado leva em conta o subsídio – salário pago aos vereadores –, os dois assessores parlamentares, estagiário, estrutura de gabinete, material de expediente, entre outros gastos.

Gastos e economia do Legislativo nos últimos anos

O jornal Diário do Iguaçu buscou dados a respeito dos gastos do Legislativo chapecoense. A Câmara de Chapecó, assim como todas as cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, tem direito a receber 6% da receita tributária do município. Segundo levantamento da Contadoria do Legislativo, a economia foi de mais de R$ 51 milhões nos últimos seis anos.

Somente no ano passado, o repasse constitucional deveria ser de R$ 23,7 milhões. No entanto, o orçamento para o ano legislativo indicava que a Câmara de Vereadores de Chapecó poderia gastar R$ 15,2 milhões, porém, conforme dados da Contadoria, em 2018 foram efetivamente gastos R$ 11,4 milhões. Isso significa uma economia de R$ 12,3 milhões apenas em 2018.

Ainda de acordo com as informações fornecidas pela Contadoria da Câmara, a evolução dos custos acompanhou o crescimento da receita. No entanto, de 2016 até agora, o Legislativo apresentou redução mais acentuada nos gastos públicos. Em 2018, por exemplo, o percentual de gastos baixou da metade, encerrando o ano em 2,9%. E a tendência é que siga diminuindo.

Fonte: Bruno Pace Dori / DI