Polícia Civil investiga empresário que retomou obras descumprindo decreto estadual

A Polícia Civil de Maravilha instaurou Inquérito Policial a fim de apurar a conduta de empresário que agiu em desacordo com as medidas restritivas emanadas pelo Governo do Estado, as quais objetivam evitar a propagação do novo corona vírus.

Conforme a polícia, nesta segunfa-feira, 30, uma obra que estava funcionando em desacordo com as determinações vigentes foi notificada pela Polícia Militar.

Posteriormente, o empresário responsável pela obra encaminhou um áudio, através do aplicativo WhatsApp, onde afirma ter retomado os trabalhos em todas suas obras e que não acataria a determinação do Poder Público.

Tomando conhecimento dos fatos, a Polícia Civil instaurou inquérito policial a fim de apurar a prática dos crimes previstos no artigo 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e artigo 286 do Código Penal (Incitar, publicamente, a prática de crime).

A PM e a Polícia Civil estão fiscalizando vários estabelecimentos e denúncias para que as medidas, que preveem a prevenção do Coronavírus, sejam cumpridas por todos.

Fonte: www.peperi.com.br /Polícia Civil