Polícia Federal suspende atendimento ao público em Santa Catarina

A Polícia Federal informa que está suspenso todo o atendimento ao público em suas dependências no estado de Santa Catarina. A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão, que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A suspensão do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional da PF em Florianópolis, nas Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Chapecó, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Itajaí, Joinville e Lages e também nos postos de emissão de passaportes no estado, a partir desta terça-feira (17).

A PF esclarece que mesmo os atendimentos previamente agendados também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, e ainda assim dentro de condições pré-estabelecidas.

A expedição de passaporte ou a entrega de passaporte pronto somente será autorizado para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias. Já os pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos.

Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações. Ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública.

Os prazos migratórios ficam suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública. No Tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos os atendimentos emergenciais ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência.