Policiais civis de Chapecó paralisam atividades externas a partir desta quinta-feira; Entenda

Os policiais civis de Chapecó e de todo o Estado de Santa Catarina adotam nesta quinta-feira (24) uma série de medidas – denominadas “Segurança em Alerta” – em protesto ao texto da  Reforma da Previdência. De acordo com os delegados de Chapecó e e região (Vagner Papini Rodrigo Moura, Luiz Schaefer , Elder Arruda Chaves, Vinicius Rittenbruch, Bruno D’Lelis, Estêvão Vieira, Deonir Trindade, Thiago de Oliveira, Maiko Frank Vivi, Jeronimo Marçal Ferreira, Wesley de Sousa Costa), a Polícia Civil paralisou as atividades externas, ou seja, não realizará mais cumprimentos de mandados de prisão, busca e apreensão, intimações, fiscalizações relacionadas à Covid-19 ou de alvarás, entre outras atividades.

Ainda segundo os delegados, é a primeira vez que a Polícia Civil – tanto de Santa Catarina, quanto de Chapecó – não participa da Operação Narcos, que é uma ação nacional contra o tráfico de drogas. Também nesta quinta-feira, os policiais entregarão as algemas e coletes ao Governo do Estado. Não há data prevista para que a Polícia Civil retorne às atividades normais.

Os delegados de Chapecó informaram que ficam tristes com a situação. Entretanto, segundo eles, a maneira com que o Governo do Estado trata a Polícia Civil é “desleal e desigual”. Ainda conforme eles, caso o texto da Reforma da Previdência seja aprovado como está, o Policial Civil não irá mais ânimo de executar o grande número de tarefas que têm diariamente.

Eles afirmam, ainda, que há diferenciação na forma com que o Governo do Estado vê os policiais militares e civis quando o assunto é a vida: “Se o policial militar morrer, os dependentes vão ganhar 100% da remuneração. Já o policial civil corre o risco de ganhar de 30% a 50%”. Outro assunto em pauta é a disparidade na idade para aposentadoria, uma vez que os policiais civis necessitam trabalhar até os 65 anos para garantir integralidade e paridade na remuneração, enquanto para os militares esta idade é de 48 anos.

“É impressionante a injustiça que a Polícia Civil está sofrendo. E tudo isso, infelizmente, ficamos sentidos, vai refletir na segurança pública de Chapecó. Estes números que nós ostentamos, de resolução de casos, homicídios, é um destaque a nível nacional”, afirmaram os delegados. 

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (ADEPOL-SC), Vivian Garcia Selig, informou à imprensa na manhã desta quinta-feira que o movimento tem como objetivo sensibilizar e demonstrar ao Executivo Estadual, a necessidade de uma Reforma da Previdência justa e digna às carreiras da segurança pública civil de Santa Catarina.

“Não buscamos qualquer tipo de privilégio, mas a definição de regras de transição no que se refere a reforma da previdência do nosso Estado. Regras específicas, como a pensão por morte em serviço, ou em decorrência da atividade de risco; idade mínima, pois a criminalidade está a cada dia mais jovem e organizada; e especificidades, que trazem dignidade e justiça à Segurança Pública Civil de Santa Catarina”, dizem. 

Entenda 

Após uma reunião extraordinária realizada de forma online na última terça-feira (22), os policiais civis de Santa Catarina aprovaram uma série de medidas denominadas “Segurança em Alerta”, em protesto ao texto da Reforma da Previdência que o Governo de Santa Catarina encaminhará para a Assembleia Legislativa (Alesc). Conforme a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina, os policiais farão alguns protestos como a paralisação de atividades externas, como fiscalizações Covid-19 e cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão.

Os profissionais de base da Polícia Civil, agentes, escrivães e psicólogos farão o protesto até que haja uma definição do Estado, acerca do texto final a ser apresentado na Alesc.

Medidas que serão adotadas

Devolução, ao Governo do Estado, de coletes balísticos e algemas acauteladas aos policiais civis;

Operação Padrão (realização de somente atividades internas);

Nesta fase, até que haja uma definição do governo do Estado acerca do texto final a ser apresentado na Alesc, a Polícia Civil não realizará atividades externas, como intimações, fiscalizações Covid-19, de jogos e diversões e cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão.

Não participação na operação policial nacional denominada “NARCOS”;

Santa Catarina terá a única Polícia Judiciária e Investigativa do Brasil que não participou da operação nacional, que visa o tráfico de drogas, justamente pela falta de valorização do Governo do Estado.

O que pedem os profissionais?

Os policiais civis pedem que na reforma seja garantida a paridade (replicar o reajuste de policiais da ativa) e integralidade (aposento com o mesmo valor da última remuneração) de salários na aposentadoria. Segundo a Associação de Agentes de Polícia Civil de Santa Catarina (Agepol-SC) a proposta do Governo do Estado retiraria esses direitos para os policiais que ingressaram depois do ano de 2003.

Além disso, outros pontos de discórdia entre os profissionais são: A retirada de garantias em razão da periculosidade das atividades e o aumento na alíquota de contribuição da Previdência.