Prefeitura de Erechim volta atrás e revoga medidas restritivas e toque de recolher devido à Covid-19

A Prefeitura de Erechim (RS) revogou o decreto assinado nesta semana que limitava várias atividades na cidade devido ao aumento de casos de Covid-19. O ato inclusive estava impondo toque de recolher das 20 às 5 horas. Nem mesmo veículos poderiam circular na cidade com a medida adotada pela administração municipal.

Uma reunião virtual foi realizada com a participação do procurador da República em Erechim, Igor Schimitz. Depois dos encaminhamentos a administração municipal revogou as medidas e, segundo a Prefeitura, somente será acatado o que está sendo imposto pelo governo federal e governo estadual.

Diante da situação de aumento de casos do novo coronavírus, a Prefeitura de Erechim havia limitado inclusive o funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade.

No entendimento do Ministério Público Federal, que foi representando no encontro pelo procurador Igor Schimitz, o município não pode limitar através de decreto as liberdades e garantias individuais do cidadão.

Além disso, a restrições impostas ao comércio também precisam ser analisadas e adaptadas à legislação que as ampara. Nesse sentido, a Prefeitura de Erechim estabeleceu que um novo decreto será assinado, mas somente com as medidas impostas pelo estado e as limitações referentes à bandeira vermelha.