Reforma Administrativa exclui Coordenadoria da Mulher do Governo do Estado
A Reforma Administrativa do Governo do Estado, aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa esta semana, extingue a Coordenadoria da Mulher, que era vinculada à Secretaria de Assistência Social. Responsável por assessorar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da mulher e à igualdade de gêneros, a coordenadoria desaparece do rol de órgãos estaduais no momento em que o Estado enfrenta problemas como o crescimento no número de feminicídios.
Uma emenda, apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), mantinha a coordenadoria ativa, mas subordinada ao gabinete do governador. A proposta foi rejeitada pelos parlamentares no relatório final.
O assunto voltou à tona então como requerimento em destaque apresentado pela deputada, votado separadamente ao Projeto de Lei Complementar que instituiu a reforma. O líder do governo, deputado Maurício Eskudlark (PR), votou contra, e foi seguido pela maioria dos parlamentares. O resultado foi 21 votos a nove.
A alegação do bloco governista é que os números de violência contra a mulher comprovariam que a coordenadoria não estava funcionando. Com a medida, no entanto, o Governo do Estado não tem, oficialmente, pasta de referência para tratar do assunto.
O governador Carlos Moisés (PSL) tem falado sobre a questão da violência contra a mulher e tem dado a entender que vai tratar o assunto como prioridade. Mas, por enquanto, o governo ainda não apresentou uma proposta para substituir a coordenadoria na organização dessas políticas públicas.
Fonte: nsctotal.com.br