Santa Catarina gastou quase R$ 300 mil para hospedar a vice-governadora Daniela Reinehr

Enquanto boa parte dos Estados aboliu as residências oficiais, Santa Catarina é um dos únicos que oferece residência ofi­cial para vice.

Embalados pelo discurso de renovação política, os no­vos gestores públicos assumiram com a missão de tornar os estados mais eficientes. De norte a sul do Brasil, indepen­dente de partido ou ideologia política, a ordem é conter despesas. Nesse cenário, a manu­tenção de práticas como a mo­radia em palacetes e residências oficiais pode ser considerada símbolo de desperdício e ligação com a velha política.

Santa Catarina, por exem­plo, é um dos únicos Estados do país que oferece residência ofi­cial para a vice-governadora. No restante do país, apenas o Maranhão do governador comunis­ta Flávio Dino (PCdoB) mantém o benefício para o vice, Carlos Brandão Junior (PRB). Em to­dos os Estados, os vices moram em residências próprias e arcam com as despesas da casa, com exceção de Santa Catarina e Ma­ranhão.

A equipe do ND entrou em contato com o porta-voz de todos os Estados do Brasil para identificar como cada unida­de federativa administra as residências oficiais. Das 27, oito têm governadores que moram em casas oficiais: Santa Cata­rina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Ceará, Rondônia e Goiás.

Em Minas Gerais, por exem­plo, Romeu Zema (Novo) de­sembolsa R$ 7 mil por mês para aluguel de imóvel. Cumprindo a promessa de campanha, ele abriu mão de morar no Palácio das Mangabeiras e, segundo le­vantamento feito pelo governo, a medida representa uma eco­nomia de R$ 1,86 milhão ao ano.

Em São Paulo, o Palácio Ban­deirantes é utilizado apenas de forma administrativa, enquanto no Paraná o governo defende que a Granja Canguiri (chácara onde fica a residência oficial) seja transfor­mada num espaço para crianças para ser melhor aproveitado.

Contratos garantem serviços

Para levantar quanto custa a hospe­dagem da vice-governadora para o bolso do contribuinte, a reportagem separou as notas publicadas no portal da transparên­cia com referência ao imóvel entre o total de pagamentos líquidos de R$ 911.777,79 mil do gabinete da vice governadora (até 28 de junho). Foram excluídos aqueles desembolsos referentes a retenções de valores de impostos que o estado reco­lheu e os estornos, valores devolvidos em cada pagamento. São ao todo 46 paga­mentos no valor total de R$ 292.553,99, 31% da despesa consumida pelo gabinete da vice-governadora.

Entre as maiores despesas com resi­dência oficial estão dois contratos com empresas especializadas em terceiriza­ção de serviços. Os serviços de motoris­ta, servente, cozinheiro, jardinagem, te­lefonista e zeladoria consomem a maior parte do orçamento. Foram pagos R$ 134.938,73 para a Orcali Serviços Espe­cializados Ltda. e mais R$ 64.982,37 para a Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda. Também foram pagos no mesmo período R$ 7.706,18 de energia elétrica, contrato firmado com a Celesc a partir do dia 1º de janeiro deste ano e com validade até 31 de dezembro.

Transição

As duas contratações de mão de obra também demonstram que o atual governo tinha intenção de ocupar o imóvel ainda na transição com a gestão anterior, além de uma superposição de funções desem­penhadas na residência. Com a Orcali, o contrato foi assinado, da mesma maneira de que com a empresa de energia, no pri­meiro dia do ano, mas tinha validade até 30 de junho de 2019 no valor total de R$ 323.283,60 mil.

Imóvel tem valor de R$ 1.159.833 – ND

No portal da transparência ao invés de estar publicado o contrato com a prestadora de serviço está inserido na pági­na um documento no formato PDF com a íntegra de um decreto (nº 1.323, de 21 de dezembro de 2012) sobre classificação de despesa pública assinado pelo então go­vernador Raimundo Colombo. Nesta con­tratação, o valor para os serviços de um zelador por 12 horas é de R$ 10.466,91 mil e do cozinheiro pelo mesmo número de ho­ras trabalhadas custa R$ 7.974,93. Os ser­viços de servente por oito horas são pagos por R$ 4.038,03. Pelo documento traba­lham na casa por este contrato, quatro zeladores, um cozinheiro e um servente.

Despesas não especificadas

O contrato com a Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda. vinha sendo executado pelo governo desde maio de 2018. O valor original firmado era de R$ 316.703,92 mil e atendia, segundo o documento do portal da transparência, as instalações do gabinete do vice-governador no Centro Administrativo. Em um termo aditivo assinado no dia 18 de dezembro de 2018 pelo gabinete do vice-governador, passou a valer com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano até o próximo dia 30.

Não há informação no ato oficial da troca de local de trabalho para execução do serviço, apesar das notas de pagamento fazerem referência à casa oficial. O valor total do contrato também subiu para R$ 563.126,12 mil.

A minuta do contrato publicado no portal estabelece um valor mensal de R$ 39.587,99 mil, incluindo o serviço de 2 digitadores (R$ 3.796,18 – 6 horas), um jardineiro (R$ 4.760,70 – 8 horas), um motorista (R$ 7.507,02 – 12 horas), um telefonista (R$ 3.598,91 – 6 horas) e dois zeladores (R$ 8.064,50 – 12 horas), mesma função já desempenhada por um profissional pelo contrato assinado com a Orcali em 2019.

Sem detalhamentos

Entre os itens pagos com dinheiro público estão dois repasses sem detalhamento de gastos para duas assessoras da vice-governadora. Tatiana Cadore da Silva recebeu R$ 63.774,04 e Zenair Marcia de Oliveira R$ 30 mil. Ou seja, mais de R$ 93 mil foram usados sem que se saiba se foram em gastos para a casa oficial ou em outras despesas da vice-governador.

Tatiana Cadore, como mostrou o ND, teve sua nomeação questionada. Ela é mulher do Coordenador Militar do Gabinete da vice-governadora, tenente Coronel Fred Hilton Gonçalves da Silva. No relatório de notas fiscais do gabinete da vice-governadora também estão a compra de 3 camas box e colchão no valor de R$ 8.510 e uma máquina de lavar com capacidade para 15 quilos de roupas sob o valor de R$ 2.299.

Contraponto e justificativas

Em resposta ao ND, o governo justificou o uso da residência oficial da vice como uma prática estatal desde a compra do imóvel em 1979 e utilizado desde então por “cerca de 10 vice-governadores”.

Por meio da sua assessoria de comunicação, a atual gestão também afirma que o gabinete de Daniela Reinehr está instalado de “forma improvisada” no centro administrativo devido às reformas no prédio e o espaço é usado para “audiências, despachos e recepções de autoridades”.

Os valores de salários informados no portal da Transparência nos contratos firmados com as duas empresas de terceirização de mão de obra não são os mesmos informados na nota oficial. Um dos exemplos é o salário de zelador por 12 horas de R$ 10.466,91. O governo informa que o salário pago para este profissional na residência oficial é de R$ 3.107,08. O posto de cozinheiro, de acordo com a nota oficial, não é ocupado apesar de estar no contrato original. Os dois contratos que venceram no final de junho foram renovados até o final de 2019, segundo o governo, até que seja terminada uma nova licitação.

Também informa que o coordenador militar devolveu R$ 53.270,77 dos R$ 80 mil pagos para o oficial por meio de um processo de prestação de contas. Com relação ao pagamento de valores às servidoras citadas, o governo alega que esta é uma prática comum na administração pública e foram usados por “servidores probos, com capacidade técnica e que atuam com zelo em suas funções”. “São valores destinados a cobrir despesas de pronto pagamento, normalmente relacionados à bens de consumo. Essa forma de gestão tem sido usada pelos mais diferentes governos”, diz o governo.

O comunicado também informa que os gastos com a residência oficial e a representação estão menores do que nas gestões anteriores. “Se for observado apenas o valor nominal de cada exercício, sem considerar a inflação do período, os valores atualmente dispendidos para representação oficial representam 29,6% sobre a média das duas últimas gestões. Quanto à manutenção da residência oficial, o valor atual representa 48% desta mesma média”, justifica a nota.

Fonte: https://ndmais.com.br