STJ reconhece prescrição e arquiva processo que envolvia João Rodrigues no caso da retroescavadeira

A Sexta Turma do  Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta terça-feira (15), a prescrição do processo de João Rodrigues (PSD) no caso da retroescavadeira. O processo que foi arquivado, citava  um possível superfaturamento na compra do equipamento, quando assumiu o cargo de prefeito de Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, no ano de 1999.

A sexta turma é presidida pelo ministro Antônio Sadanha Palheiro e integrada pelos ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz e Nefi Cordeiro.

João assinou em 8 de fevereiro de 1999, como prefeito em exercício de Pinhalzinho (SC), a autorização para abertura de um processo licitatório para a compra de uma máquina retroescavadeira avaliada em R$ 60 mil. Como forma de pagamento, além das verbas do Ministério da Agricultura, o prefeito autorizou a entrega de uma outra retroescavadeira, usada, pelo valor mínimo de R$ 23 mil.

De acordo com o advogado de defesa de João Rodrigues, Marlon Bertuol, a decisão encerra uma novela que se estendeu por mais de uma década e trouxe muitos prejuízos a João Rodrigues, inclusive com prisão e impedimento de exercer mandato de deputado federal. Bertuol disse que, com a decisão do STJ, encerra o processo no STF.

“A decisão do STJ representa o fim de toda essa história. É inexplicável o que aconteceu com o João Rodrigues. Ele foi prejudicado por alguns entendimentos jurídicos equivocados. Desde o início nós defendemos a tese da prescrição, pois tinham se passado mais de oito anos até a decisão. Além disso tivemos votos no TRF 4 e no STF apontando que não houve prejuízo ao erário”, explicou o advogado.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho. A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil a mais na máquina usada. Além disso, a máquina teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.

“Paguei o que não devia, fui preso injustamente, passei pelo fogo do inferno, fui eleito deputado federal, tiraram meu mandato, fui eleito prefeito de Chapecó e agora, definitivamente, a justiça foi feita. Acabou. Agora é liberdade, vida nova e o meu compromisso é fazer o melhor mandato da história de Chapecó”, disse João Rodrigues.

Entenda o caso

João Rodrigues foi sentenciado a 5 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações cometidos quando ele ocupava o cargo de prefeito interino da Pinhalzinho (SC). Desde fevereiro de 2018, o parlamentar cumpria pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas exercia o cargo de deputado federal durante o dia. Em agosto de 2018, uma liminar do STJ determinou a soltura de João Rodrigues, derrubada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: CLICRDC / Foto: Leandro Schmidt