TCE/SC recomenda fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias

O Tribunal de Contas de Santa Catarina recomendou, na noite desta segunda-feira (08), ao governador Carlos Moisés da Silva, o fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias consecutivos. A alegação do TCE/SC considera que as estratégias adotadas pelo Executivo no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus têm sido insuficientes.

De acordo com o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática com abrangência sobre os atos administrativos do Governo do Estado e dos municípios catarinenses relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, as medidas têm se mostrado “incoerentes com o cenário apresentado e insensíveis quanto à preservação da vida”.

Além do fechamento dos serviços não essenciais, a decisão estabelece que sejam cumpridos os regramentos legais para garantir a ocupação máxima do transporte coletivo; que seja prestado apoio aos municípios com relação à fiscalização do isolamento social, criando mecanismos de identificação de possíveis descumprimentos por parte de positivados; que o Estado adote medidas efetivas para compra de mais vacinas, já que tem recursos disponíveis para tanto da ordem de R$ 300 milhões; e que os professores sejam inseridos no grupo prioritário da vacinação.

O pedido sugere, ainda, que seja estudada a possibilidade de fornecimento de auxílio financeiro e/ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais. “Há necessidade de um esforço do setor econômico para que as pessoas possam manter suas atividades”, afirmou o conselheiro, que acatou encaminhamento proposto pelo conselheiro César Filomeno Fontes, para implantação de barreiras sanitárias ao longo das rodovias catarinenses.