Tribunal abre caminho para anular sentença que condenou Lula no caso do sítio

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anulou nesta quarta-feira, 13, a sentença da juíza Gabriela Hardt pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sitio de Atibaia/SP.

Na avaliação dos desembargadores da 8ª Turma do tribunal de segunda instância, a juíza que substituiu Sérgio Moro temporariamente utilizou de argumentos de outras de outras decisões condenar o ex-presidente.

“Constato a nulidade também da sentença e faço o destaque para que, adiante, não se reproduza o mesmo vício”, determina o desembargador Leandro Paulsen, que classifica como “inadmissível” o ato de “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte”.

“Como se pode constatar da leitura desta peça processual (ev. 604), quando da análise da autoria referente à apelante Keli – item 4.4., por exemplo, de fato a sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF (ev. 544 – item 2.4.), sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”, avalia Paulsen.

Atualmente, o cargo de juiz da Lava Jato em Curitiba é ocupado por Luiz Antônio Bonat, que foi aprovado para assumir o posto em fevereiro, após Moro assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.

Fonte: R7